No último 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente, depois de onze anos de espera, finalmente tivemos a nossa Política Estadual de Educação Ambiental - PEEA regulamentada.
A PEEA, Lei Estadual nº 12.780/2007, é o resultado de muitos anos de lutas e esforço da REPEA - Rede Paulista de Educação Ambiental. Uma história iniciada entre os anos 80 e 90, com educadores e educadoras ambientais participantes de movimentos sociais, ONGs e universidades. Em 2007, durante o III Encontro de Educação Ambiental da REPEA, ocorrido em São José do Rio Preto, foi finalizada a minuta que resultaria na PEEA. A construção do então projeto de lei aconteceu de forma democrática e participativa, resultando num documento que trazia os anseios de educadores e educadoras ambientais do estado de São Paulo. O PL foi sancionado pelo governador em dezembro do mesmo ano, tendo, porém, quase metade dos seus artigos vetados.
No momento atual, junto com a regulamentação da PEEA, foi criada a CIEA - Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, instância importantíssima no diálogo entre governo e sociedade civil. Tanto a regulamentação quanto a CIEA também foram grandes esforços da REPEA, cuja luta agora no final do processo recebeu apoio e articulação dos técnicos e educadores da CEA - Coordenadoria de Educação Ambiental, da Secretaria do Meio Ambiente - SMA.
Os próximos passos da REPEA em conjunto com a CEA são a construção da CIEA como espaço educador democrático e interlocutora do Estado junto ao Governo Federal, conforme o Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei Federal nº 9795/99).
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| Técnicos e educadores da CEA |
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